Brasil
Na posse de Lula, os brasileiros eram regulados pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT - Lei 4.117 de 1962), e o país contava com uma Lei de Radiodifusão Comunitária (9.612/98), que reconhecia o serviço, mas reduzia a exploração do espectro a limites geográficos e burocráticos bastante restritivos (ROLIM, 2008; PERUZZO, 2010).
O movimento de Comunicação Comunitária no país se iniciou no final dos anos 80, com o processo de redemocratização. Na década de 90, se destacou a ação da Frente Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que reunia entidades como a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (ENECOS) e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO). Em uma década, esses atores participaram dos debates do Capítulo V da Constituição de 1988, das batalhas pela regulação do Conselho de Comunicação no início dos anos 90, e da "Guerra do Cabo" - que se iniciou em 1992 e culminou com a conquista da Lei do Cabo em 1995. Em 1998, foi a vez da aprovação da polêmica Lei de Radiodifusão Comunitária e, em 2001, veio o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Nesta maratona, foram poucas as conquistas. A frustração legislativa e o aumento da repressão, somados a uma fragmentação ideológica, contribuíram para que o movimento no setor avançasse disperso, na clandestinidade e com finalidades bastante díspares. A ABRAÇO, em sua pretensão de representar o coletivo, nunca conseguiu reunir nem 10% das 20 mil emissoras estimadas, e várias entidades passaram a disputar o posto de líder do movimento (PERUZZO, 2010).
Refletindo a fragmentação, a gestão de Luíz Inácio Lula da Silva (2003-2010) diluiu a política de Comunicação em várias frentes e as entidades do setor atuaram de maneira isolada e coorporativa (MOREIRA, 2011).
Só sobre rádios comunitárias, a ABRAÇO participou de dois grupos de trabalho (2003 e 2005), enquanto a FENAJ tentava aprovar o Conselho de Jornalistas em uma incidência isolada junto à Casa Civil. Vários outros canais paralelos de negociação foram apresentados pelos entrevistados, revelando uma profunda dispersão das pautas e espaços de luta. Estes atores afirmam que o sentimento era ambíguo, uma vez que, se por um lado se sentiam mais reconhecidos, por outro estavam frustrados pela falta de conquistas efetivas.
Esta contradição não foi exclusiva ao setor da Comunicação, e se expandiu a importantes agendas dos movimentos sociais do país, contribuindo para uma desmobilização generalizada. As distintas respostas políticas do governo e a aposta em mecanismos bastante frágeis de participação levaram os movimentos da "euforia" e ilusão de poder para a resignação a uma política de sustentação do projeto neoliberal (BOITO JR, 2010).
Na área da Comunicação, Lula evitava e temia a confrontação direta com os grandes meios, acumulando vários episódios frustrados. Em sua gestão, houve um considerável aumento da repressão contra a mídia comunitária. As prisões e lacres saltaram de 1.950 nos últimos anos de Fernando Henrique Cardoso para 2.759 nos primeiros momentos do governo Lula (BRAZ, 2010). E ainda veio a aprovação da Lei 10.871/04, que outorgou poder de polícia aos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (BRAZ, 2010).
Apenas em 2006, a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) emergiu como espaço de rearticulação do movimento. Em 2007, o grupo formalizou sua existência com 36 associados de caráter nacional. Entre eles, o Coletivo Intervozes, o FNDC e a ABRAÇO como principais interlocutores.
A principal demanda destes atores não foi uma nova lei, mas a realização de uma Conferência de Comunicação, entendida como espaço de diálogo e reconhecimento da "sociedade civil não empresarial" como interlocutor político. Para eles, era imprescindível uma consulta pública com participação dos empresários midiáticos. O Governo respondeu em 2009 com a criação de uma Comissão Organizadora (CO) da I Conferencia Nacional de Comunicação (BRITTOS e etc., 2010).
Em um processo de forte tensão, e em meio a uma crise interna ao movimento, Lula realizou a I Conferência Nacional de Comunicação em 2009, último ano de seu governo. No episódio, foram aprovadas 617 propostas, muitas delas referentes aos meios comunitários, mas não se estabeleceu nenhum compromisso da sucessora Dilma Roussef com o processo.
Conquistas
Analisando comparativamente o número de concessões conquistadas no período, o curioso é que o Brasil foi o país que mais reconheceu emissoras comunitárias na última década. Até o ano de 2011, no país, existiam 4.201 rádios comunitárias regularizadas. Na Argentina, eram apenas 126, e outras 270 tinham permissão na Venezuela. Mas então porque no Brasil as entrevistas revelaram o movimento com maior grau de frustração em relação a nova esquerda? Para obter a resposta, basta fazer a comparação dos avanços em relação aos governos anteriores.
Fonte de Pesquisa .scielo.br/scielo.php
Aline Kelly
Teorias da Comunicação
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